Áreas de Atuação
Direito Administrativo, Regulatório e Infraestrutura
Conferimos aos nossos clientes atendimento personalizado e altamente qualificado em suas relações com órgãos administrativos, agências reguladoras e com o Poder Público em geral.
Nossa atuação engloba assessoria em procedimentos licitatórios, análise e interpretação de editais de licitação, análise e elaboração dos documentos exigidos pelo edital. No que diz respeito às questões de infraestrutura, assessoramos clientes nos setores de logística e transporte, incluindo licenças, certificados, autorizações para realização da atividade regulada, representação perante as agências reguladoras, análise de contratos administrativos e defesa de clientes em processos administrativos.
Contencioso Cível, Mediação e Arbitragem
Atuamos em disputas extrajudiciais, administrativas e judiciais. No âmbito extrajudicial, destaca-se a prevenção de conflitos, através do assessoramento dos seus clientes em negociações com empresas privadas, Ministério Público, órgãos administrativos e Poder Público em geral.
Relações Governamentais / Advocacy
Atuamos aproximando as instituições democráticas de cidadãos e entidades que almejam levar suas pautas ao debate político. Prezando pela ampliação da interlocução entre sociedade civil e Poder Público, o escritório visa a facilitar o canal de acesso aos representantes políticos e à participação na atividade legislativa.
Para isso, acompanhamos projetos legislativos de interesse e oferecemos assessoria aos nossos clientes, orientando-os à melhor concretização de seus interesses, sempre observando os padrões legais e éticos exigidos e compartilhados pelo escritório.
Nosso serviço abrange o levantamento e análise de legislações em fase de concepção, tramitação ou em vigor, bem como de vácuos legislativos a serem supridos. Também auxiliamos na definição de estratégias de comunicação, monitoramento da agenda legislativa e acompanhamento do cliente nas diversas esferas de interlocução com o Poder Público – reuniões, audiências públicas e envio de ofícios, relatórios e notas técnicas.
Direito Ambiental
Atuamos com consultoria no cumprimento da legislação ambiental e na identificação das melhores soluções para conflitos envolvendo meio ambiente. Nossa experiência engloba a gestão de resíduos sólidos e a implementação de logística reversa; a prevenção de riscos e gestão de acidentes ambientais; e todo o trâmite necessário para o licenciamento ambiental e cadastros técnicos.
Direito Constitucional
Temos ampla especialização e experiência em elaboração de pareceres, memorandos, procedimentos administrativos e processos judiciais relacionados ao direito constitucional.
Representando requerentes, partes e amici curiae em importantes ações de controle abstrato de constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF e ADO) e em recursos perante o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Justiça (RI), com destaque para ações envolvendo direitos fundamentais.
Direito Civil e Empresarial
Atuamos na elaboração, interpretação e resolução de litígios em matéria de contratos civis e comerciais e no assessoramento dos clientes em operações imobiliárias, celebração de acordos de acionistas e alienação de ações.
Temos experiência em casos que englobam relações de consumo, com defesa administrativa e acompanhamento de processos judiciais como ações civis públicas. Também atuamos com seguros, resseguros e previdência.
Direito Urbanístico
Nosso sócio fundador Flávio Carvalho Britto, durante os 30 anos de sua atuação enquanto procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro há 30 anos, foi designado para acompanhar os trabalhos da Comissão que elabora o novo Plano Diretor do Rio de Janeiro. Desse modo, sua ampla experiência no cargo fornece bases sólidas para prestação de consultoria na elaboração de normas; assessoria às pessoas jurídicas e naturais sobre licenciamento de obras; elaboração e negociação de contratos de empreitada, compra e venda de imóveis e afins; emissão de parecer sobre questões de direito urbanístico; e estruturação de projetos de grande porte.
