A lei do lobby e o dever de casa do Senado

É imprescindível termos uma legislação clara, que facilite a fiscalização pela sociedade civil, pelos órgãos de controle e até por grupos de interesses opostos. O lobby consiste na representação profissional de interesses perante órgãos públicos. A expressão centenária tem origem na prática de muitos aguardarem em lobbies de Casas Legislativas,

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Legislação tem de contemplar a figura do abuso de poder religioso

A autoridade eclesiástica atua visando a tutelar a autodeterminação dos fiéis, induzindo o voto por meio da manipulação. Reportagens recentes no GLOBO relatam inúmeros casos de proselitismo político protagonizado por líderes evangélicos de diversas denominações. Além da participação ativa de candidatos da igreja na disputa por cargos políticos, pedindo ostensivamente

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Inelegibilidade superveniente no caso do vereador Gabriel Monteiro

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em sessão plenária histórica, ocorrida no último dia 18, decretou a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro por quebra de decoro parlamentar — fato jurídico que, indubitavelmente, acarreta a sua inelegibilidade, por força do disposto no artigo 1º, I, “b”, da Lei

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